PGR afirma que consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional
Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, a norma permite que grupos de alta vulnerabilidade econômica comprometam percentual significativo da renda mensal, o que afronta a Constituição, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15/11) pelo órgão
Agência BrasilO procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada de trechos da lei que autorizou o empréstimo consignado a cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a beneficiários de programas como o Auxílio Brasil.
Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, a norma permite que grupos de alta vulnerabilidade econômica comprometam percentual significativo da renda mensal, o que afronta a Constituição, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15/11) pelo órgão.
A Caixa Econômica Federal começou a oferecer o novo empréstimo no dia 11 de outubro, a menos de três semanas do segundo turno das eleições. A liberação das contratações foi usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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