AL-BA convoca Sessão Extraordinária para esta quarta-feira
A proposição prevê a alteração da Lei Complementar nº 34, de 6 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, que estabelece o percentual máximo de gratificação
DivulgaçãoO presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma Sessão Extraordinária para esta quarta-feira (29/06), com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que promove adequações na remuneração de cargos na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O encontro ocorrerá às 13h, no Plenário da Casa, em formato híbrido.
A proposição prevê a alteração da Lei Complementar nº 34, de 6 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, que estabelece o percentual máximo de gratificação.
O projeto do Executivo também revoga os parágrafos 1º e 3º do dispositivo, relativos à incorporação de valores ao vencimento básico dos cargos da carreira mencionada, assim como trata dos proventos de aposentadoria e das pensões.
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