Sessão extraordinária deve votar projetos polêmicos em Salvador e outras nove decisões

O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Jr. (MDB), convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (15/12), às 9h30, para votar projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (DEM) que, após pedido do vereador Edvaldo Brito, deixaram de ser votados na sessão da última segunda-feira (13/12).

Ao todo, são 12 textos enviados pelo chefe do Palácio Thomé de Souza. Destacam-se o Plano de Cultura e os vetos de Bruno à lei que promove alterações em poligonais e em áreas de proteção ambiental em Salvador. 

Ambos os projetos são polêmicos. Os vetos promovidos por Bruno Reis motivaram, na última segunda-feira (13/12), questionamentos de 56 entidades de preservação ao meio ambiente, que pediram recorreram à Corregedoria da Câmara e ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar o processo de tramitação do projeto que culminou com a aprovação da lei.

Para as associações, há “graves irregularidades” na forma em que o projeto avançou no Legislativo soteropolitano. 

O Plano de Cultura é o texto mais discutido entre os vereadores no momento. Há discordâncias entre as bancadas de oposição e evangélica. Os parlamentares cristãos não concordam com itens de incentivo a políticas culturais para a comunidade LGBTQIA+ - os pontos foram incluídos pela própria Prefeitura no projeto inicial. 

No dia 30 de novembro, segundo o portal Bahia Notícias, houve um acordo com o grupo evangélico para a inclusão de ações voltadas à temática LGBTQIA+. Contudo, na sessão do dia seguinte, a bancada declinou do acordo, com críticas feitas pelo líder, Ricardo Almeida (PSC), e por Débora Santana (Avante).

Além de Débora e Almeida, bancada é composta pelos seguintes vereadores: Anderson Ninho (PDT), Orlando Palhinha (DEM), Júlio Santos (Republicanos), Isnard Araújo (PL) e Joceval Rodrigues (Cidadania).

Além destes dois projetos, serão votados vetos de Bruno Reis à lei de desafetação de imóveis municipais; pedidos de autorização à Câmara para operações de crédito com a Caixa e a Corporação Andina de Fomento (CAF); Plano de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica; alterações nos textos da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; pedido de autorização para destinação de recursos do orçamento municipal para de direito privado sem fins lucrativos; PPA do triênio 2022-2025; e o orçamento para 2022 (LOA). 

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