Em Brasília, Bruno Reis participa de mobilização de gestores que defendem garantia de R$ 15 bi para educação
Diversos municípios, a exemplo de Salvador, defendem a aprovação da PEC 13/2021, que garante que os R$15 bilhões não aplicados na área da Educação, possam fazer parte do investimento municipal no ensino até 2023.
divulgaçãoO prefeito Bruno Reis foi um dos 60 gestores que fizeram parte do Dia D, mobilização organizada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e que ocorreu durante toda esta quarta-feira (8/12), em Brasília, onde defenderam a aprovação da PEC 13/2021 e demais temas urgentes das médias e grandes cidades.
A programação incluiu, dentre outras atividades, encontros com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Diversos municípios, a exemplo de Salvador, defendem a PEC, que garante que os R$15 bilhões não aplicados na área da Educação pelas cidades em 2020 e 2021, devido à pandemia, possam fazer parte do investimento municipal no ensino até 2023.
Pela manhã, o debate ocorreu no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença de diversos parlamentares. Na ocasião, Bruno Reis, que também é vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, alertou para a morosidade do rito para aprovação de uma PEC, e que seria necessário a presidência da Casa abrir precedente e levar o assunto a plenário ainda este ano, e reforçou a necessidade da garantia desses recursos para aplicação nos próximos anos.
Ele lembrou que os municípios são responsáveis pelos alunos dos anos iniciais (Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II), que foram os maiores prejudicados no aprendizado, com as atividades sendo realizadas fora da sala de aula.
"Não há mais justificativa para o que é inquestionável: não tem como gastar 25% sem ter aula presencial durante dois anos e com apenas 35% da rede funcionando, como é o caso de Salvador. Então, se não for gastar agora, que se possa gastar nos próximos dois anos, com a expectativa de 100% dos alunos em sala de aula", declarou o prefeito de Salvador, ressaltando que a FNP se coloca à disposição para diálogo sobre o assunto, inclusive, com a bancada da oposição.
Segundo Silvio Costa Filho, relator da PEC 13/2021, a matéria não é ideológica. Ele considerou que a obrigatoriedade dos 25% é injusta diante das imposições da pandemia e que, se aprovada, a proposta melhora o gasto público, de forma que os "municípios possam ter planejamento, previsibilidade e prover melhores recursos públicos, pensando na qualidade pedagógica do ensino".
Na avaliação dos prefeitos é que, aliado à paralisação das aulas presenciais, o aumento extraordinário e imprevisto de receitas, reflexo, entre outros fatores, da retomada da atividade econômica, do processo inflacionário e da performance do setor imobiliário impediu o cumprimento dos 25%. Tanto é que a diferença entre o executado e o planejado para 2021 é absolutamente extraordinária e pode alcançar inéditos R$48 bilhões, dos quais R$12 bilhões deveriam ser destinados ao ensino virtual.
À tarde, na audiência ocorrida com o presidente da Câmara, Arthur Lira ressaltou que, por não ter sido votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje, como o previsto, todo o esforço nesse sentido agora é pouco. "Essa mobilização não pode parar. A linha de compromisso com as pautas das médias e grandes cidades está mantida".
Também estiveram à frente da comitiva o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira; o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas; o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, dentre outros gestores.
TRANSPORTE PÚBLICO
Outro tema defendido na FNP durante as audiências é a garantia da sustentabilidade dos sistemas de transporte público, cuja crise no setor foi agravada com os efeitos da pandemia de Covid-19. Preocupados com o iminente colapso em 2022, prefeitas e prefeitos querem apoio do Congresso no pleito por um auxílio emergencial federal que financie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência.
Nesse sentido, a entidade defende que o governo federal institua um auxílio emergencial, de R$5 bilhões, para custear gratuidades de idosos e pessoas com deficiência.
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