PEC dos precatórios, que prevê o pagamento de R$ 400 reais no Auxílio Brasil, é aprovada em segundo turno pelo Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada nesta quinta-feira (2/12), por 61 votos a 10, no segundo turno. No primeiro turno, a votação tinha sido 64 a 13.

A PEC seguirá do Senado e voltará para a Câmara de Deputados, onde terá dois turnos de votação. Se for aprovada, a proposta permitirá que o governo libere R$ 106 milhões no orçamento ao adiar dívidas e parte do dinheiro será usada para pagar os R$ 400 reais por mês do Auxílio Brasil, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

O Governo planeja pagar o auxílio para cerca de 17 milhões pessoas. Entretanto, na votação desta quinta-feira, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, afirmou que o benefício pode ser estendido para 20 milhões de pessoas, como prevê a medida provisória aprovada na Câmara.

Ele também anunciou uma alteração na PEC que tornaria o Auxílio Brasil um benefício permanente. "Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda", diz o trecho adicionado à PEC. "Essa foi uma preocupação central de todos os senadores, de que o programa fosse permanente", afirmou o senador, segundo informações do Uol.

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