Após protesto de Ciro, Félix Jr. muda voto na PEC dos Precatórios; confira como votaram deputados baianos

Presidente do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Jr. foi o único parlamentar baiano a mudar o voto na votação da PEC dos Precatórios, aprovada na última terça-feira (9/11) em segundo turno na Câmara. Outro baiano filiado ao partido, Alex Santana seguiu voto a favor da proposta do Governo Bolsonaro.

A mudança de Félix se deu após mudança de orientação do partido, que se deu após Ciro Gomes protestar e anunciar a suspensão da pré-candidatura à Presidência da República. Contudo, cinco deputados, além de Santana, seguiram o mesmo voto do primeiro turno: Marlon Santos (RS), Flávio Nogueira (PI), Subtenente Gonzaga (MG) e Silvia Cristina (RO) 

O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

O texto foi alvo de críticas do governador Rui Costa (PT). Ele classificou como “traíras” os parlamentares bolsonaristas que votaram a favor da PEC. Contudo, isso não soou bem entre os deputados da base. Cacá Leão (PP) e Otto Alencar Filho (PSD) criticaram o petista – Cacá chegou a dizer que o “coronelismo já acabou na Bahia”. Ambos votaram novamente pela aprovação da matéria. 

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovou a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos. O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45. 

O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

VEJA VOTOS DOS DEPUTADOS BAIANOS:

Abílio Santana (PL-BA) - Sim

Adolfo Viana (PSDB-BA) - Sim

Afonso Florence (PT-BA) - Não

Alex Santana (PDT-BA) - Sim

Alice Portugal (PCdoB-BA) - Não

Antonio Brito (PSD-BA) - Sim

Arthur O. Maia (DEM-BA) - Sim

Bacelar (Podemos-BA) - Não

Cacá Leão (PP-BA) - Sim

Charles Fernandes (PSD-BA) - Sim

Claudio Cajado (PP-BA) - Sim

Daniel Almeida (PCdoB-BA) - Não

Elmar Nascimento (DEM-BA) - Sim

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) - Não

Igor Kannário (DEM-BA) - Sim

João C. Bacelar (PL-BA) - Sim

Jorge Solla (PT-BA) - Não

José Nunes (PSD-BA) - Sim

José Rocha (PL-BA) - Sim

Joseildo Ramos (PT-BA) - Não

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) - Sim

Lídice da Mata (PSB-BA) - Não

Marcelo Nilo (PSB-BA) - Não

Márcio Marinho (Republican-BA) - Sim

MárioNegromonte Jr (PP-BA) - Sim

Otto Alencar (PSD-BA) - Sim

Pastor Isidório (Avante-BA) - Não

Paulo Azi (DEM-BA) - Sim

Paulo Magalhães (PSD-BA) - Não

Professora Dayane (PSL-BA) -Não

Raimundo Costa (PL-BA) - Sim

Sérgio Brito (PSD-BA) - Sim

Tia Eron (Republican-BA) - Sim

Tito (Avante-BA) - Sim

Uldurico Junior (PROS-BA) - Sim

Valmir Assunção (PT-BA) - Não

Waldenor Pereira (PT-BA) - Não

Zé Neto (PT-BA) - Não

ENTENDA A PEC 

A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

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