Deputado defende piso salarial para engenheiros contratados pelo Reda

O deputado Robinson Almeida  Lula (PT) sugeriu ao secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti, em indicação protocolada na Casa Legislativa, que garanta o piso salarial previsto na lei federal, para os 19 engenheiros civis recentemente contratados pelo estado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O pleito, segundo o parlamentar, é dos engenheiros e do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) “que outrora ocupavam posição de destaque no mercado de trabalho, e se encontram vulnerabilizados, a merecer preocupação maior por parte das diversas esferas dos poderes públicos”.

Robinson lamentou a aprovação de proposições legislativas no Congresso Nacional que precarizam a relação de trabalho. “Além da desastrosa e impactante reforma de 2017, encabeçada por Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10) novas alterações que subtraem e eliminam diversos direitos historicamente conquistados com muita peleja e enfrentamento”, criticou.

Em contraponto à atuação do Governo Federal com “o incentivo e a aceleração na tramitação de nefastas reformas”, o parlamentar ressaltou a atenção e diligência do Governo da Bahia na preservação dos direitos dos servidores públicos, “inclusive dos eventualmente contratados mediante o Reda. As demandas oriundas da classe dos trabalhadores têm sido sempre avaliadas, sopesadas e atendidas, na medida das limitações impostas à administração pública”, comparou.

Por fim, Robinson considerou a importância do pleito dos engenheiros “que, pelo desempenho das atividades que desenvolvem, encontram regulamentação na legislação federal e, por conseguinte, têm direito a remuneração inicial, qualquer que seja a fonte pagadora, não inferior a seis vezes o valor do salário-mínimo”, defendeu.

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