Deputada Olívia Santana quer que profissionais do Samu ganhem o mesmo percentual de gratificação

A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação direcionada ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, sugerindo que ele apresente um projeto de lei, modificando a Lei Municipal 7867/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura. A iniciativa visa alterar o Anexo VIII do parágrafo único do artigo 33, para aplicar de forma isonômica os percentuais de gratificações, relativos aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), incluindo no rol de beneficiários os enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados no serviço.

Atualmente, Salvador dispõe de 62 ambulâncias no serviço, além das 13 bases distribuídas pela cidade, funcionando 24 horas, atendendo mais de 350 ocorrências por dia na capital baiana e também nas regiões de Itaparica, Vera Cruz, Lauro de Freitas, Simões filho, Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro e Saubara.

As equipes do Samu, pontua a parlamentar, são formadas por médicos (as), enfermeiros (as), técnicos(as), condutores socorristas e pessoal de apoio das bases na sua maioria, profissionais que ingressaram no funcionalismo municipal de saúde através de concurso público e são regidos pela lei municipal que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores da Saúde.

A presidente da Comissão de Direitos da Mulher da ALBA lembra que os profissionais médicos recebem percentual de 180% (cento e oitenta por cento), referente a Gratificação por Desempenho de Funções Especiais, os enfermeiros recebem 40% (quarenta por cento), e os técnicos de enfermagem 20% (vinte por cento) dessa mesma gratificação sobre seus rendimentos e os condutores de veículos de emergência não ganham nada. Essa diferenciação, de acordo com a legisladora, não opera justiça, visto que os profissionais das equipes desempenham suas funções nas mesmas condições de trabalho, no mesmo ambiente e com a mesma carga horária. 

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