Por unanimidade, STF aceita denúncia contra Daniel Silveira e o torna réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou de forma unânime nesta quarta-feira (28) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o tornou réu. O parlamentar foi preso, em 16 de fevereiro após a divulgação de vídeo em que Silveira defende medidas antidemocráticas e faz ameaças aos integrantes da Corte.

Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.

“Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve  excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.

Os ministros também decidiram manter a prisão domiciliar do deputado. Nesse ponto, só o ministro Marco Aurélio foi contra a continuidade das medidas restritivas impostas.

A PGR acusa o deputado de agredir verbalmente e proferir graves ameaças contra ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário. A denúncia foi apresentada dentro do andamento de um inquérito que investiga atos contra a democracia, e que está em segredo de Justiça

LEIA MAIS: Dois homens são presos durante operação em Cajazeiras; DHPP investiga morte de policial militar

Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.

‌Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003