Ministra Rosa Weber pede mais tempo e interrompe julgamento sobre decreto de armas no STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12/3) o julgamento que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a compra de armas.

Apenas o ministro relator Edson Fachin votou até agora. Para Fachin, os decretos são inconstitucionais e a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem necessidade. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, disse o ministro ao votar no caso.

O assunto é discutido no STF a partir de uma ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).O partido argumenta que a "generalização da posse (de armas) ofende o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, havendo proteção deficiente do direito à vida e à segurança pública".

A facilitação no acesso a armas é uma das promessas de campanha de Bolsonaro, que desde o início do mandato editou decretos nesse sentido. Parte deles foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário. Agora, as medidas mais recentes alteraram decretos editados pelo próprio governo em 2019. De acordo com o Instituto Sou da Paz, o governo já editou 30 atos normativos sobre armas, incluindo decretos e portarias.

Com o pedido de análise (vista) de Rosa, não há previsão para o retorno do julgamento.

 

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