Rui Costa diz que governo irá recorrer ao STJ para impedir circulação de transporte interestadual na Bahia

O governador Rui Costa (PT-BA) disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (4/6), que o governo estadual deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que empresas de ônibus realizem transporte interestadual para municípios baianos. 

O governo estadual já suspendeu o transporte interestadual em 290 cidades, por meio de decreto, para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não estabelece ou recomenda a suspensão e, dessa forma, as empresas vêm conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o transporte entre os municípios.

"Com a liberação dos ônibus interestaduais, já que a ANTT não se posiciona, estamos espalhando a covid-19 para todos os municípios da Bahia. A PGE já ingressou com recurso junto ao STJ com pedido de cassação dessas liminares porque é impossível conter a doença dessa forma", explicou o governador.

Segundo Rui, prefeitos de cidades baianas já relataram que as pessoas desembarcam nos locais e, ao fazerem os testes rápidos ou medição de temperatura, é detectado que estão com o vírus ou apresentam febre. De acordo com ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já ingressou com recurso junto ao STJ, com pedido de cassação dessas liminares.

A liberação do transporte interestadual só é autorizada pelo Governo do Estado se esses municípios passarem 14 dias sem registrar novos casos da Covid-19.

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