MP pede suspensão de administradora de consórcio suspeita de lesar clientes na Bahia

A empresa Jockey Club Consórcio está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia por supostamente divulgar informações enganosas, descumprir prazos contratuais, submeter clientes a cláusulas abusivas e impossibilitar a devolução de valores pagos por produtos não entregues. Nesta segunda-feira (26/10), o MP ajuizou uma denúncia contra o grupo. 

Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pediu que a Justiça determine, em decisão liminar, a suspensão das atividades da empresa. A promotora argumentou que a Jockey não tem autorização do Banco Central para realizar intermediação ou administração de consórcios de imóveis, veículos e caminhões, e pede que seja feita a restituição integralmente dos consumidores que firmaram contratos.

Segundo a ação, os clientes eram induzidos a realizar um pagamento de entrada para concessão de crédito suficiente para a aquisição do produto com a promessa de que o valor seria disponibilizado em menos de uma semana. “No entanto, informaram os consumidores que, após transcorrer o prazo oferecido, descobriram ter ingressado em um consórcio, sem previsão para contemplação do crédito”, apontou a promotora.

Ao tentar cancelar o contrato, ainda de acordo com a denúncia, muitos clientes eram surpreendidos com a informação que só poderiam obter restituição de uma parte dos valores pagos e somente após sorteio, o qual não teria prazo para ocorrer.

A promotora constatou, por meio de site de registro de reclamações, mais de 1,2 mil denúncias apresentadas por consumidores entre 14 de setembro de 2017 e 13 de setembro de 2020. Desse total, foram analisadas 200 reclamações, sendo 108 sobre dificuldades no reembolso de montantes; 65 de propaganda enganosa; 16 referentes às dificuldades no contato com a demandada; e 11 relacionadas aos obstáculos para cancelamento de contrato. 

A equipe de reportagem do Aratu On tentou contato com a Jockey Club Consórcio, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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