Decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) obrigam duas empresas produtoras de gás medicinal a manter o fornecimento de uma quantidade mínima do produto a um grupo de hospitais particulares de Manaus.

A Unimed de Manaus acionou a Justiça após ter sido informada, na terça-feira (12/1), pela Nitron da Amazônia, de que seria suspenso o fornecimento do oxigênio hospitalar devido à falta do produto. Na ação, a operadora alegou que tem contrato com a Nitron desde junho de 2019 e que esta é “a única fonte que abastece os hospitais da Unimed de Manaus" com este gás.

A autora do pedido de tutela provisória afirma que a interrupção no fornecimento colocaria em risco a vida de pacientes, além de representar uma quebra do contrato em vigor.

Em decisão desta quarta-feira (13), o juiz plantonista Cezar Luiz Bandiera destaca a urgência da análise do pedido da Unimed Manaus ante a gravidade da pandemia da Covid-19 no Amazonas.

O aumento do número de casos da doença e a necessária corrida para abrir novos leitos hospitalares fez com que a demanda por oxigênio medicinal aumentasse exponencialmente. Na terça, o volume do produto consumido nos hospitais da rede pública de saúde foi mais de 11 vezes superior à média diária habitual de consumo.

“Impende [cabe] destacar que a gravidade da situação atualmente vivenciada no nosso estado impõe uma conduta proativa de todos, especialmente daqueles envolvidos com a área de saúde, com vistas a combater a disseminação do vírus e fornecer o tratamento adequado aos contaminados”, diz o juiz na sentença. “A situação é periclitante, uma vez que eventual não atendimento de pacientes com Covid-19 na rede particular por falta de insumos os levará à rede pública ou à morte por falta de atendimento”, acrescenta Bandiera, antes de determinar que a Nitron da Amazônia forneça todo o oxigênio medicinal contratado pela Unimed Manaus, sob pena de multas diárias de R$ 40 mil.

URGÊNCIA

O juiz Cezar Luiz Bandiera já tinha atendido, na terça-feira (12), a um pedido de tutela de urgência parecido ajuizado pelo Hospital Santa Júlia, de Manaus, contra a empresa White Martins, instada a fornecer à unidade de saúde “quantidades suficientes” de oxigênio medicinal para atendimento aos pacientes.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com representantes do Santa Júlia, que se limitaram a informar que o processo corre em segredo de Justiça e que, portanto, não fariam qualquer comentário.

A White Martins ainda não se manifestou.

Na manhã desta quarta-feira, o governo do Amazonas informou, em nota, que já na semana passada a White Martins tinha dito às autoridades que estava operando no limite de sua capacidade de produção. Segundo o governo estadual, na ocasião, o consumo do insumo já tinha quintuplicado, sobretudo por causa do aumento do número de leitos em hospitais.

Também nesta manhã, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que Manaus enfrenta “a crise do oxigênio”, com cilindros e isotanques transportados às pressas em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para evitar o colapso hospitalar. “Toda a produção da White Martins no Brasil está impactada. É uma luta conseguirmos oxigênio [medicinal] em qualquer lugar”, afirmou o ministro.

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