Empresa baiana é condenada a pagar R$ 100 mil por empregar estagiários de forma irregular

Uma empresa baiana terá que pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, depois de ter sido condenada em ação movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com sede em Santo Antônio de Jesus, a empresa colocava estagiários para trabalhar mais de oito horas por dia, em funções profissionais e sem supervisão.

De acordo com o MPT, além da carga horária muito acima do permitido pela Lei de Estágio, os jovens também recebiam salários muito abaixo do mínimo legal para as tarefas desempenhadas. Eles eram contratados pela Bahia Cred Ltda. que presta serviços de teleatendimento para a seguradora Previsul, e mantinha os estagiários desempenhando o teleatendimento, que não estava previsto em contrato.

Os estagiários contaram que recebiam R$ 450 mensais, apesar de cumprirem jornadas de trabalho de até oito horas e meia diárias, excedendo os limites legais permitidos para estágio. O MPT já tinha conseguido uma liminar na Justiça obrigando a Bahia Cred a garantir os direitos dos estagiários, mas uma nova inspeção resultou em outro flagrante, descumprindo a decisão judicial. 

A empresa havia rescindido todos os contratos de estágio e transferido, para uma de suas “franquias”, todo o setor de teleatendimento, tentando de forma fraudulenta escapar da responsabilidade, segundo o MPT. Agora, todos os estagiários, inclusive os anteriores, deverão receber o registro na carteira de trabalho e a empresa irá pagar os direitos trabalhistas. Todas as obrigações deverão ser cumpridas e comprovadas à Justiça com a apresentação de documentos, sob pena de multa de R$ 1 mil por empregado.

A decisão ainda impede a empresa de recrutar novos estagiários por dois anos. O dinheiro da multa pelos danos morais coletivos será doado a uma instituição, ainda não escolhida pelo MPT.

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