Alcolumbre rejeita MP que permitia a Weintraub escolher reitores temporários; "viola a Constituição Federal"
Alcolumbre rejeita MP que permitia a Weintraub escolher reitores temporários; "viola a Constituição Federal"
Marcelo Camargo/Agencia BrasilPresidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), devolveu ao Planalto a medida provisória que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores temporários. A decisão foi comunicada por meio das redces sociais nesta sexta-feira (12/6).
Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 12, 2020
Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 12, 2020
A medida permitia que Weintraub decidisse sobre as reitorias sem necessidade de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição de nomes para o cargo. Os escolhidos comandariam durante o periodo de pandemia do novo coronavírus. O texto foi alvo de contestações de partidos na Justiça. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aprovou a decisão de Alcolumbre.
O presidente do Senado entendeu que a MP viola os princípios da Constituição Federal, que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou que o texto afronta a Constituição. Ao ser publicada no Diário Oficial da União, a MP perderá a validade.
Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.