Continua aberto o credenciamento de interessados na exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototaxi).

Os interessados devem se dirigir à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, até o dia 12 de junho, com a documentação exigida em edital, disponível neste site. O procedimento ocorre através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

Para efetuar o cadastramento, é necessário levar cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias, e Certidão Negativa Criminal.

REGRAS

Os motociclistas devem seguir as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017. A normativa exige que para transportar passageiros é preciso estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos.

A motocicleta (de até 250 cilindradas) deve ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; além disso, os condutores devem utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto e ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.

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