O presidente Jair Bolsonaro declarou, na noite desta terça-feira (30/4), que qualquer decisão do Brasil sobre a guerra da Venezuela será decidida "exclusivamente" por ele. A declaração foi reprovada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Segundo Bolsonaro, o governo segue "unido" com outros países "em busca de melhor solução que restabeleça a democracia" na Venezuela. Maia recriminou a fala do presidente, afirmando que uma declaração de guerra só pode ser feita por Bolsonaro com autorização do Congresso Nacional, citando trechos da Constituição Federal, que restringem esse poder apenas ao Congresso.


Atualmente, os artigos citados pelo presidente da Câmara determinam que qualquer decisão e pronunciamento feito pelo presidente precisa de autorização. 

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

LEIA MAIS: Ao menos três são baleados após tiroteio em universidade nos EUA; vídeo

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.