A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei que torna obrigatória a prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais no Senado, conforme prevê rito regimental da Casa. O senador baiano e relator da pauta, Otto Alencar (PSD-BA), disse que “a falta de atendimento adequado aos recém-nascidos acarreta problemas na alimentação e na fala dos indivíduos, prejudicando seu desenvolvimento físico, psicológico e social”, argumenta Otto.

Na prática, o Projeto pretende reverter o quadro de más-formações congênitas que ocorre durante o desenvolvimento do embrião. Segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada 650 crianças nascem com esse problema no Brasil; um total de 280 mil pessoas com fissura lábio/palatal em todo o país. A correção por meio de cirurgia plástica é simples, mas quando não corrigida representa fator crucial para dificuldades alimentares, depressão, entre outras complicações à saúde.  

Com o diagnóstico confirmado ainda em fase do pré-natal, o Projeto garante encaminhamento imediato após o nascimento da criança para execução da cirurgia plástica na rede pública de saúde. Com a aprovação, fica garantido, inclusive, o direito a tratamento de reeducação oral, para auxiliar os exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, além da assistência por ortodontista.

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