O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou que a denúncia por violação sexual e estupro de vulnerável contra João de Deus só será analisada após o plantão judiciário, que termina no dia 7 de janeiro.

Segundo comunicado do TJ-GO, a juíza plantonista Marli de Fátima Naves despachou a denúncia para a outra magistrada analisar se recebe ou rejeita o pedido. Ela evocou a Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que a decisão de tal matéria não cabe ao plantão.

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Marli ordenou ainda, sob sigilo, que tanto a cópia da denúncia quanto seu posicionamento sejam encaminhados para o próprio TJ-GO, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ” para fins de conhecimento das cortes superiores quando da análise dos habeas corpus impetrados”.

O MP denunciou o médium na última sexta-feira (28/12) por quatro crimes que englobam fatos investigados pela Polícia Civil e Ministério Público: dois por violação sexual mediante fraude e dois por estupro de vulnerável.

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