VOTAÇÃO FATIADA: Renan arquiva pedido de impeachment de Lewandowski
VOTAÇÃO FATIADA: Renan arquiva pedido de impeachment de Lewandowski
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (8), no plenário da Casa, o arquivamento do pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Segundo Renan, a denúncia é ?amparada exclusivamente em especulações jornalísticas e sem justa causa?. O Movimento Brasil Livre (MBL), autor do pedido, alega que Lewandowski cometeu crime de responsabilidade ao permitir o fatiamento do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff ? quando os senadores votaram primeiro o afastamento e depois a manutenção dos direitos políticos.
?Ao contrário do alegado pelo denunciante, o presidente do Supremo Tribunal Federal foi reconhecidamente diligente na condução do processo, como expressamente reconhecido por senadores e senadoras que participaram do julgamento, despachando e decidindo tempestivamente as petições, questões de ordem e recursos que eventualmente lhe foram endereçados?, afirmou Renan.
Para o presidente do Senado, os autores do pedido estão ainda ?inconformados? com o resultado do julgamento, que culminou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff, mas manteve seu direito a exercer funções públicas posteriormente.
?Em qualquer processo litigioso, toda decisão agrada a alguns e desagrada a outros atores envolvidos, sem que o inconformismo com o resultado macule a independência e a imparcialidade do julgador. No caso objeto da denúncia, a solução adotada não se afasta de outras deliberações de Sua Excelência [Lewandowski] na presidência do processo no Senado Federal?, acrescentou.