Sucom remove demarcação irregular de terreno no bairro de Armação

Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) removeram, neste domingo (5/6), cercas que estavam sendo utilizadas irregularmente para demarcar um terreno no bairro de Armação. O responsável pelo isolamento da área foi notificado para apresentar título de propriedade do terreno.

Ainda durante o domingo, agentes da Secretaria notificaram uma churrascaria e uma obra para apresentar alvará de funcionamento e paralisar obra no final de linha de São Caetano, respectivamente, além de terem paralisado uma obra irregular de uma agência do Banco do Brasil na Vasco da Gama.

As ações se respaldam no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que prevê que toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação, e no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.

Já no sábado (4/6), técnicos da Sucom fiscalizaram 141 estabelecimentos comerciais. As vistorias resultaram na emissão de 121 notificações e na apreensão de 156 peças publicitárias na cidade.