Saque de FGTS para faculdade, pré natal e plano de saúde é defendido no Congresso

Saque do fundo de garantia (FGTS) em situações como pagamento de faculdade, quitação de plano de saúde, compra de sítio ou nos casos de violência doméstica são defendidos são defendidas em 165 projetos de lei (PL), reunidos pelo consultor legislativo Fernando Nery. 

?Com a inteligência artificial ameaçando os empregos formais, todo custo para a contratação precisa ser rediscutido?, defende Nery. As novas regras da maioria destes projetos, já em tramitação, permitem o uso dos recursos do fundo para tratamentos de saúde específicos, investimentos financeiros e gastos com educação e moradia. Dois deles propõem que o depósito do empregador seja feito diretamente ao trabalhador. Atualmente, o saque é permitido em nove casos, entre eles, demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, ou compra da casa própria ao completar 70 anos.

Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, o governo estuda liberar estes tipos de saques para impulsionar a economia. Em 2017, o governo Temer permitiu a retirada dos FGTS das contas inativas. O valor dos saques chegou a R$ 44 bilhões. 

?O FGTS ficou anacrônico, pois o país mudou muito nesses 50 anos. Houve uma nova Constituição, surgiram outras proteções sociais?, diz o economista. Fora do Legislativo, outros economistas também propõem mudanças para corrigirem o que identificam como "distorções ao funcionamento da economia".

?Além dos projetos de lei que ampliam a possibilidade de saque, Nery argumentou ao menos cinco grupos de propostas para o FGTS de economistas especializados em mercado de trabalho e em contas públicas.

1. Fim da multa para o trabalhador
Embora possa aumentar a rotatividade (e reduzir investimentos em qualificação dos trabalhadores), a multa de 40% do FGTS pode servir também para inibir demissões. Por isso, trabalho dos economistas José Márcio Camargo, Edward Amadeo e Gustavo Gonzaga, da PUC-Rio, sugeriram manter a penalidade, mas transferir o dinheiro para um fundo público e não para o demitido. Eles também sugerem que a remuneração dos depósitos aumente de acordo com a duração do emprego, incentivando contratos mais longos.

2. Previdência pessoal
Proposta de reforma da Previdência coordenada pelo professor Hélio Zylberstajn, da USP, transfere os depósitos do FGTS para uma conta pessoal de Previdência Social. A remuneração das contas seria maior e as possibilidades de saque seriam limitadas, desestimulando a rotatividade.

3. Integração ao seguro desemprego
Pela proposta elaborada pelos economistas Ricardo Paes de Barros (do Insper), André Portela e outros pesquisadores da FGV-SP, a regra de saque seria alterada, e o FGTS teria retiradas mensais equivalentes ao seguro-desemprego.

Quando o valor da conta fosse suficiente para cobrir o seguro desemprego, os depósitos ficariam a cargo do governo, o que possibilitaria aumento dos salários ou redução do custo do emprego.

José Pastore, professor da USP, também defende uma integração entre os dois programas.

Na mesma linha, o Banco Mundial sugere como medida de redução de gastos do governo que primeiro seja pago o FGTS, parcelado, e depois o seguro-desemprego (se a desocupação persistir). 

4. Redução das alíquotas
Para reduzir o custo do trabalho e aumentar o emprego formal, o projeto do Simples Trabalhista prevê reduzir a alíquota (de 8%) para micro e pequenas empresas. No projeto do Regime Especial de Trabalho do Aposentado (Reta), a redução seria para qualquer empresa, mas para trabalhadores mais velhos. 

Redução da alíquota nos primeiros três anos de contrato é uma proposta formulada pelo economista Fabio Giambiagi, para favorecer os mais jovens, grupo mais afetado pelo desemprego e pela informalidade.

5. Aumento da rentabilidade
Em 2015, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 103/2015, que estabelece remuneração equivalente à da poupança. O texto agora está no Senado.

Já o economista Pérsio Arida defende que o trabalhador possa escolher a instituição que vai gerir seu fundo, abrindo a competição para instituições privadas. A remuneração seria equivalente a taxas para longo prazo.

A vantagem seria tornar mais eficiente o uso dos recursos: pelas regras atuais, trabalhadores vêem deteriorados seus recursos, que subsidiam atividades de grandes empresas, como as de construção.

NOVAS REGRAS PARA SAQUE:
Das 165 propostas de liberação de saque feitas em 2018, 27 estão no Senado e 138, na Câmara; veja alguns exemplos.

Investimentos Financeiros:

pagamento de consignado;
aplicação em fundos que financiam exploração de petróleo;
compra de ações de empresas estatais;
abertura de empreendimento próprio;
compra de máquinas agrícolas.

Habitação

compra da casa própria de filhos casados;
compra de geradores de energia elétrica;
compra de imóvel rural.

Educação

pagamento de faculdade, inclusive de cônjuge e dependentes;
pagamento de dívidas do Fies;
pagamento de escola dos filhos;
qualificação profissional.

Saúde

diabetes melito;
doença de Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla;
transtorno bipolar;
ressarcimento de despesa com plano de saúde;
gastos nos período pré-natal e pós-natal.

Outras

adoção ou nascimento de filho;
inadimplência;
pagamento de pensão alimentícia;
população em situação de rua.

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