Projeto que pode tornar crime o uso de conta falsa em redes sociais será votado pelo Senado nesta terça

02/06/2020 16h28Atualizado em: 02/06/2020 16h46

Pedro França/Agência Senado

Será votado nesta terça-feira (2/6) o Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas. A proposta foi elaborada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), em parceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

O texto envolve, entre outras cláusulas, a obrigação das plataformas de limitar o número de contas por pessoa e exige que os usuários apresentam algum documento de identidade, como CPF ou RG para criar perfis, além da localização.

A proposta também prioriza o combate à atuação de contas automatizadas. Os parlamentares propõem que as plataformas sejam obrigadas a oferecer a possibilidade de recurso aos usuários, por três meses, quando tiverem mensagens apagadas. Caso seja identificado que a exclusão do conteúdo foi indevida, a proposta prevê que caberá ao provedor de aplicação de internet reparar o dano, informando o erro e garantindo a exposição da correção.

O PL recebeu diversas críticas e acusações de censura. Por isso, foi sugerida a retiradas de alguns pontos do projeto original, como a previsão de que plataformas, como Facebook, deveriam informar sobre os usuários quando determinado conteúdo fosse classificado como desinformações.

O texto que irá para votação nesta terça será fechado pelo relator do PL, senador Angelo Coronel (PSB). Se aprovado pelos senadores, será enviado à Câmara dos Deputados e analisado.

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