Prefeito do interior da Bahia é obrigado a retirar propaganda do Instagram e Facebook

O prefeito de Santa Brígida, a 450 Km de Salvador, Carlos Cleriston Santana Gomes, foi obrigado a remover, ainda nesta segunda-feira (24/8), peças publicitárias institucionais divulgadas no Instagram e Facebook do município. A determinação partiu do Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

A determinação, da juíza eleitoral Janaína Medeiros Lopes, atende a solicitação realizada pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior em representação apresentada contra o gestor. No documento, o promotor registrou que a divulgação das peças, neste momento, contraria o que dispõe a legislação eleitoral.

“A lei proíbe a autorização e a veiculação, pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa, de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição” explica Moacir Nascimento.

Ele acrescenta que, portanto, desde o dia 15 de agosto 2020, a publicidade não pode ser feita qualquer que seja o seu conteúdo, exceto em situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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