Por falta de água, Sucom autua e notifica consórcio responsável pelas obras do metrô

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) notificou e autuou o consórcio Mobilidade Bahia, responsável pelas obras do metrô de Salvador, por conta do rompimento da principal adutora de abastecimento da Embasa, que causou crise no fornecimento de água na capital baiana. Agentes da secretaria verificaram que as condicionantes de segurança, necessárias para autorização de construções, não foram cumpridas pelo consórcio durante a execução das obras do sistema metroviário da cidade.

As ações foram respaldadas na Lei 3.903/88, responsável por estabelecer as normas relativas a construções no município. A legislação prevê que, durante construção de empreendimentos, o licenciado e o responsável técnico deverão preservar a segurança e a integridade dos operários, das propriedades vizinhas e do público.

Em nota, a CCR confirmou que o consórcio Mobilidade Bahia recebeu a notificação e o auto de infração da Secretaria Municipal de Urbanismo e que estão providenciando os esclarecimentos solicitados pelo órgão.