OAB repudia fala de desembargadora do TJBA que criticou cotas raciais em julgamento
O caso foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que adotará providências
reprodução/vídeoPegou muito mal, na última quarta-feira (27), uma fala da desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante o julgamento de um mandado de segurança, a magistrada fez uma grave crítica ao sistema de cotas raciais do país.
A declaração ocorreu, justamente, no momento de uma análise de recurso de uma candidata que prestou concurso do TJ-BA, inscrita em regime de ampla concorrência, mas posteriormente solicitou mudança para a categoria de cotas, alegando que houve uma retificação no edital do concurso.
Rosita, que é uma mulher branca, em seu pronunciamento afirmou que ele [o sistema de cotas] veio "mais dividir, do que unir a população." Ainda em seu voto, lamentou e disse que "infelizmente a gente tem de cumprir a lei."
Mai adiante, o discurso ganhou novas posturas discriminatórias e colocou em cheque a competência de concursados beneficiados pelas cotas raciais.
“Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos públicos é importantíssima, seja lá qual cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso não está ocorrendo nas universidades públicas” mencionou.
Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, repudiou a manifestação da desembargadora e repudiou suas declarações, interpretadas como cacistas, reforçando que racismo é crime com especial tutela constitucional, imprescritível e inafiançável.
A OAB-BA acrescentou que as manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas.
O caso foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que adotará providências no Tribunal de Justiça da Bahia. Procurado pela nossa reportagem, o TJBA, até o momento, não se posicionou sobre esta ocorrência.
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