No Dia do Jornalista, Câmara dos Deputados vota PEC pela obrigatoriedade do diploma

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma de nível superior em jornalismo está prevista para ser votada hoje, Dia do Jornalista, na Câmara dos Deputados. A PEC 206/2012, que exige a obrigatoriedade da exigência de diploma para o exercício da profissão, teve origem no Senado Federal. A proposta  foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, quando considerou inconstitucional o Decreto Lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea, e derrubou a restrição.

A partir desta decisão, o Diploma foi extinto.  Desde então, faculdades de Jornalismo de todo o Brasil, entidades representando diversos segmentos sociais, e jornalistas de diversos setores vêm lutando pela restituição do Diploma. Segundo estes grupos, a não obrigatoriedade do diploma “desvaloriza os profissionais que, diariamente, trabalham nas redações de jornais, rádios e TVs, com a obrigação de levar ao leitor, ouvinte ou telespectador o fato como ele ocorre, com responsabilidade e ética profissional”.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi relator da matéria e seu voto, que será lido hoje, pede pela aprovação. Daniel acredita que votar e aprovar a PEC hoje terá um significado ainda mais especial para os profissionais da imprensa. Para ele, os deputados serão sensíveis ao pleito das entidades da categoria e dos jornalistas brasileiros. ?Temos que atuar no parlamento com a ideia de valorização do trabalho em todas as profissões e a exigência do diploma para se exercer uma atividade essencial no mundo atual vai nesse caminho. Nesse dia especial para os jornalistas, parabenizo a categoria e reafirmo minha confiança de que a PEC será aprovada?, declarou. ?A não obrigatoriedade do diploma é a desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade na informação das notícias, elemento estratégico das sociedades contemporâneas?, defende.

Para o comunista, trata-se de defender a qualificação da informação e a liberdade de expressão no Brasil. ?O que a PEC propõe é regulamentar o exercício profissional. Em nenhum momento fere o conceito de liberdade de expressão?, afirmou.

Manifestações 

Sob a coordenação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), centenas de jornalistas prometem ocupar os espaços da Câmara dos Deputados na tarde de hoje, para pedir a aprovação da PEC do Diploma. Caravanas e delegações da categoria estão sendo mobilizadas para a atividade que acontecerá a partir das 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Na Bahia, diversos jornalistas aproveitaram as redes sociais para postarem mensagens de luto pela passagem do dia. Com a hastag ?#?pelavalorizacaodosjornalistas, os trabalhadores pedem aumento do piso salarial, plano de carreira para os profissionais, respeito à carga horária, horas extras remuneradas, e denunciam as demissões em massa, especialmente as ocorridas nos últimos dias nas TVs Bahia e Band.