Mutirão Unificado do DPVAT acontece em Salvador no mês de outubro

O primeiro Mutirão Unificado, que quer melhorar o atendimento e os conflitos judiciais que envolvem o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat), será realizado neste mês de outrubro em Salvador. A ação será desenvolvida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O evento será nos dias 24 e 25 de outubro, no Fórum das Famílias, no Campo da Pólvora, em Nazaré. Esta ação será a primeiro realizada, de modo unificado, na Bahia. Mais de duas mil ações relativas a indenizações de DPVat, as quais envolvem aquelas demandas de vitimados em acidentes de trânsito que já foram ajuizadas na capital baiana, devem ser envolvidas.

Durante o período, as partes serão submetidas a perícias médicas para verificação do grau de lesão que lhes dá direito à indenização. Na realidade, serão quatro turnos de audiências de conciliação, com previsão de atendimento de 500 pessoas por turno. O diferencial deste Mutirão é que as partes dele sairão já com o termo de audiência com força de alvará para recebimento, em 30 dias, do valor reconhecido como devido.

Para isso, o corregedor geral, desembargador José Olegário Monção Caldas, instituiu uma comissão composta pelas juízas Maria Verônica Moreira Ramiro, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na qualidade de presidente, Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, titular da 38ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador e Rita de Cássia Ramos de Carvalho, da 5ª Vara de Relações de Consumo.