Ministros do STF querem afastar novo indicado de julgamentos da Lava Jato

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsáveis por julgar os casos relativos à Operação Lava Jato, fizeram um “apelo” na sessão desta tarde para que seja tomada uma medida interna para reforçar a turma. Caso seja levada a termo, a medida irá impedir a participação do novo indicado à Corte da análise das investigações de políticos no esquema de corrupção da Petrobras.

Como a Turma está desfalcada em razão da demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, os ministros querem que algum colega do Tribunal que integre a 1ª Turma peça para ser transferido para participar dos julgamentos relativos à Lava Jato.

A intenção, disseram os ministros, é evitar empates em votos no caso. Também querem evitar a possibilidade de o novo integrante da Corte ser indicado de forma ad hoc – ou seja, para julgar especificamente um caso: a Lava Jato. “A ideia de uma composição ad hoc do colegiado não honra as tradições republicanas”, disse Gilmar Mendes, o primeiro a pedir a palavra no final da sessão desta terça-feira para fazer a sugestão.

Tanto o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, como o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, concordaram com Mendes. Também faz parte da 2ª Turma a ministra Cármen Lúcia, ausente na sessão de hoje.

Um dos integrantes da 1ª Turma deve fazer a solicitação para mudar de colegiado e cabe ao presidente Ricardo Lewandowski autorizar a transferência. Fazem parte da 1ª Turma os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Se mais de um ministro quiser a vaga, a preferência é do mais antigo. Nessa lista, o mais antigo deles é Marco Aurélio.

“Haverá casos (da Lava Jato) no plenário, mas sabemos que majoritariamente vai demandar a atuação dessa Turma. Gostaria de fazer um apelo aos colegas que compõem a 1ª Turma para que um deles pudesse considerar a possibilidade de solicitar a transferência para esta turma, para o preenchimento dessa vaga, evitando todos esses inconvenientes (empate) e até mesmo constrangimento para o colega que por ventura venha a ser honrado com a designação para essa colenda Corte”, sugeriu Gilmar Mendes.

Dos 25 inquéritos abertos no STF na última sexta-feira para investigar o envolvimento de parlamentares no esquema de corrupção na Petrobras, 21 serão conduzidos pela 2ª Turma. Só quatro deverão passar pelo plenário do STF, pois possuem entre os investigados os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ou do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Celso de Mello disse que a “possível intenção de se promover uma composição ad hoc” é inaceitável, tendo em vista que o STF não se deixa manipular por medidas de outros Poderes.

Zavascki disse concordar com Gilmar Mendes não só como presidente da Turma, mas também como relator dos processos da Lava Jato. Ele reforçou que autorizou abertura de “mais de duas dezenas de inquéritos” na sexta-feira e que, apesar de ainda não haver nenhuma ação penal instaurada, a 2ª Turma terá de resolver “incidentes” durante as investigações.

Críticas

O relator da Lava Jato lembrou ainda que, em caso de empate, o beneficiado é sempre o réu. Neste caso, o ministro indicado “só poderia beneficiar a acusação” com eventual voto de desempate.

“Não seria conveniente que, já passado tanto tempo da indicação, o novo ministro que vier a ser indicado tivesse como elemento – seja na indicação seja na aprovação no Senado – esse problema adicional de ter de examinar sob o aspecto da sua participação num determinado e circunstancial episódio”, disse Teori Zavascki. Os discursos dos três ministros foram muito afinados.

A transferência de um colega da 1ª Turma para a 2ª, segundo Zavascki, seria um elemento de “descompressão” e “talvez ajudasse as autoridades do Executivo” a fazer a indicação. A presidência de Zavascki na 2ª Turma acaba no mês de maio. O novo indicado, pelas regras do regimento, assumiria não só a cadeira como também a presidência do colegiado.

“Ele (novo ministro) desde logo iniciaria sua atividade jurisdicional em circunstâncias bastante difíceis”, disse Zavascki.

O decano da Corte, Celso de Mello, aproveitou para reiterar as críticas que vem fazendo à presidente Dilma Rousseff pela demora na indicação do décimo primeiro ministro da Corte: “A excepcionalidade desse apelo resulta de uma situação anômala criada pela ausência de qualquer decisão por parte da senhora presidente da República. É muito grave isso porque ao longo da história republicana do STF esse fato ocorreu nessas últimas duas administrações presidenciais”.

“Não é razoável que subsista por tão longo período essa indiferença em relação à composição do órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional”, reclamou Celso de Mello.