Folha de pagamento usada em fraude de R$ 5 milhões na Secretaria de Saúde será extinta

O secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, afirmou nesta terça-feira (29), durante entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público da Bahia (MP), em Nazaré, que a folha de pagamento de terceirizados usada em uma fraude que desviou R$5 milhões em cinco anos na pasta será paulatinamente extinta. Ele detalhou o esquema criminoso descoberto a partir da denúncia da própria Prefeitura, liderado pela servidora Gilvana Cintra Matos.

Durante o dia, foram cumpridos seis mandados de prisão e quatro de condução coercitiva em razão da denúncia formulada em maio pela própria Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Em abril desse ano, o secretário notou diferença nos valores e comunicou o fato ao MP, que passou a fazer uma investigação em paralelo. Houve dificuldade para notar a diferença antes porque as alterações na folha eram feitas poucos minutos antes do pagamento ser efetuado, ou seja, após a conferência dos valores.

Através de uma mesma senha, usando um mesmo computador, a servidora usava cadastros de funcionários já desligados, deixava-os ativados e, no momento do pagamento, alterava apenas o CPF e os dados bancários, usando informações de laranjas. Uma delas era semi-analfabeta e chegou a receber cerca de R$ 2 milhões do montante desviado. Logo depois, essas alterações eram excluídas para dificultar a identificação da fraude. A inconsistência dos valores, no entanto, ficou evidente à medida que a quantidade de pessoal foi diminuindo, sem que fosse possível observar grande impacto nos repasses.

?Ela (Gilvana) utilizava dados de servidores que já tinham tido vínculo, mas estavam já desligados, mantinha o cadastro ativo e alterava, no ato do pagamento, o CPF e dados bancários. Embora houvesse auditoria, fazia questão de, após creditados os valores nas contas dos laranjas, alterar novamente os dados. Ela foi treinada para executar essa folha de pagamento desde o início da implantação do sistema Prosoft. O dinheiro primeiro ingressava na conta de laranjas, que eram, na maioria, pessoas simples, humildes, às vezes do mesmo bairro, em Plataforma. Essas pessoas, então, repassavam o dinheiro para familiares. Em depoimento, ela confirmou os fatos. Agora ela e os demais envolvidos vão responder por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro?, explicou a promotora Lívia Santana.

O secretário afirmou que, durante o cumprimento da licença maternidade da servidora, que terminou no início deste mês, não foram verificadas irregularidades. ?Ao longo de cinco meses enquanto a servidora cumpria licença maternidade não se observou nenhuma tentativa de fraude ou incorreção na folha. Isso voltou a ocorrer no último dia 22, quando os equipamentos já estavam monitorados. Ela solicitou o destravamento da senha e voltou a perpetrar os mesmos delitos. A servidora só conseguiu operar a fraude porque tinha a senha com essa amplitude na concepção do sistema. Para se ter uma ideia, nem a pessoa responsável pela coordenação do RH tem essa autonomia. Com isso, essa folha, que chamamos de residual porque será extinta aos poucos, passa a ser monitorada e o sistema continuará o mesmo, mas com controle no que diz respeito à autonomia das senhas?, afirmou.

Também participaram da coletiva, convocada pelo MP, os promotores Lívia Santana, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais, Emanuela Meira e Pedro Maia, e o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo.