Cadastramento para regulamentação de mototaxistas em Salvador começa nesta segunda

Mototaxistas interessados na regulamentação junto à Prefeitura de Salvador poderão realizar a entrega da documentação exigida em edital à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) a partir da próxima segunda-feira (29/5). Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do serviço.

A apresentação deve ser realizada na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, no período indicado pela letra inicial do nome do interessado. Para as pessoas de nomes iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. Para as pessoas cujos nomes iniciam com as letras de “N” a “Z”, os dias da entrega serão de 5 junho a 9 junho, também de 8h às 16h.

A Semob lembra que, para se cadastrar, é necessário que os interessados tenham atenção à relação dos documentos exigidos, que são: cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias e Certidão Negativa Criminal. O edital está disponível no site da Semob.

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Os interessados deverão seguir as regras do decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro, que estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.