Bolsonaro sanciona linhas de crédito para autônomos; conheça as regras

21/08/2020 16h45Atualizado em: 21/08/2020 16h52

Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou o projeto de lei que cria linhas de crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física. A sanção da lei foi publicada na edição desta sexta-feira (21/8) do Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo é reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia do novo coronavírus. A linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

O valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo de R$ 100 mil. O texto traz alguns vetos, mas todos se referem a dispositivos que já constam em projetos de lei sancionados nesta quinta-feira (20/8) e estavam em conflito ou repetiam normas já sancionadas.

Os profissionais liberais poderão contratar as operações de crédito garantidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nos bancos participantes do programa, sendo eles: Banco do Brasil S.A; Caixa Econômica Federal; Banco do Nordeste do Brasil S.A; Banco da Amazônia S.A; Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais; Cooperativas de crédito e os bancos cooperados; Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro; Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito; Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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