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Após ação no STF, Bolsonaro apaga postagens sobre ‘golden shower’
Após ação no STF, Bolsonaro apaga postagens sobre ‘golden shower’
Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro decidiu apagar duas polêmicas publicações feitas em seu Twitter durante o carnaval. Em uma delas, o presidente expõe um vídeo em que um homem urina na cabeça de outro. Na segunda, Bolsonaro questionava: “O que é golden shower?”. A exclusão acontece depois de os advogados das pessoas que aparecem no vídeo entrarem com um mandado de segurança contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A ação no STF corre em segredo de Justiça. Ela foi protocolada na última quarta-feira (19/3), pelos advogados Flavio Bizzo Grossi e Cynthia de Miranda Almeida Rosa Galib, que representam P.C.B.O, cujo nome não aparece no processo. O impetrado é o presidente da República, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Um dia depois de chegar à Suprema Corte, o processo foi distribuído e a relatoria ficou a cargo do ministro Marco Aurélio.
Em nota, a dupla de advogados disse ter tomado conhecimento da “exclusão aparentemente voluntária”, mas que “ainda há questões jurídicas a serem enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal”. “Contudo, é preciso destacar que a atitude do presidente é uma grande vitória para os artistas, para a democracia e para o pleno respeito e fruição dos direitos fundamentais”, ressalta a nota. O Palácio do Planalto informou que não se manifestaria sobre o caso.
Confira a nota dos advogados na íntegra:
“Tomamos conhecimento da exclusão, aparentemente voluntária, do tuite na conta do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Em que pese a atitude republicana do mandatário da nação, consideramos que, processual e tecnicamente, ainda há questões jurídicas a serem enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os autos são segredo de justiça, motivo pelo qual estamos legalmente impedidos de dar mais detalhes sobre.
Contudo, é preciso destacar que a atitude do Presidente é uma grande vitória para os artistas, para a democracia e para o pleno respeito e fruição dos direitos fundamentais, que são inalienáveis, irrenunciáveis e invioláveis, inclusive por ações do Presidente da República.”