A VEZ DO TUCANO: STF decide hoje se torna réu o senador Aécio Neves

Alvo de nove inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) terá uma denúncia apresentada contra ele a partir da delação da JBS julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (17/4). No entanto, inquéritos que chegaram ao Supremo antes ainda esperam um desfecho.

A 1ª Turma do STF vai decidir se recebe denúncia contra Aécio, sua irmã Andréa Neves e outros dois acusados. Somente com o recebimento da denúncia é que se instaura oficialmente um processo em que os réus serão julgados. Após a apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o relator do processo apresenta seu voto pela condenação ou absolvição. A sentença é definida em julgamento no qual votam os cinco ministros da 1ª Turma do STF.

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A defesa do senador nega a prática de qualquer irregularidade. Esse processo chegou ao STF em maio do ano passado. Há ainda um segundo inquérito contra Aécio, de origem na delação da JBS. Outras cinco investigações contra o senador foram abertas com a delação da Odebrecht e chegaram ao Supremo em março do ano passado.

Os dois últimos inquéritos contra o senador tucano no STF foram abertos em maio de 2016, a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Apenas no inquérito julgado esta terça-feira já foi apresentada denúncia contra Aécio. O oferecimento de denúncia ocorre quando a PGR (Procuradoria-Geral da República) julga ter provas suficientes para pedir a condenação do investigado.

Entre as acusações que pesam sobre Aécio nesta denúncia, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Também são acusados de corrupção passiva nesse inquérito Andréa Neves, irmã do senado, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

A investigação teve início a partir da delação dos executivos da JBS. Foi este mesmo acordo de colaboração premiada que levou às duas denúncias apresentadas contra o presidente Michel Temer (MDB), hoje suspensas por ordem da Câmara dos Deputados, e um terceiro inquérito contra o presidente.

Além do crime de corrupção pela negociação dos R$ 2 milhões, a PGR também denunciou Aécio pelo crime de obstrução de Justiça.

A Procuradoria afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da Polícia Federal na época, Leandro Daiello, “deixou clara a sua intenção de interferir” para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Administrativa de Minas Gerais ficasse com “um delegado específico” na corporação. Ligações entre Aécio e Daiello foram gravadas com autorização da Justiça.

O senador responde a um inquérito por suspeita de fraude nessa licitação quando era governador de Minas. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

A defesa do senador afirma que não houve crime, pois foi feito um pedido de empréstimo pessoal ao empresário. “As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron.

Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que não há indícios de irregularidade nos diálogos gravados entre Aécio e Daiello.