AL-BA aprova criação de Assistência Militar no TCE-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (15/6) a criação na estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Estado (TCE-BA) da Assistência Militar.  Pelo texto, o cargo de Assistente Militar será exercido por um Coronel ou Tenente Coronel do Quadro de Oficiais da ativa da Polícia Militar (PM) da Bahia.

O TCE deverá, mediante resolução, regulamentar as atribuições e competências da Assistência Militar. A proposta precisa ser sancionada pelo governador Rui Costa (PT) para ter efetividade.

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