Demissões de funcionários da Ford programadas para esta sexta são barradas pela Justiça; multa ultrapassa R$ 5 milhões
Para o MPT, "houve clara intenção de descumprir a liminar anterior"
divulgaçãoDiversos funcionários da fábrica da Ford Motors, em Camaçari, que seriam demitidos nesta sexta-feira (19/3), continuarão na folha de pagamentos até que sejam negociadas condições coletivas. Decisões anteriores já impediam a demissão de funcionários, mas o Ministério Público do Trabalho (MPT) descobriu que a empresa tentava burlar a regra.
O pedido do MPT, aceito pela Justiça na noite quinta-feira (18/3), suspende a consolidação do desligamento de empregados que atuam na montadora em funções de liderança e supervisão. Para o órgão, "houve clara intenção de descumprir a liminar anterior" e, por isso, o Judiciário também determinou o aumento do valor da multa para o caso de descumprimento, que passou a ser de R$5 milhões, acrescido de R$250 mil por cada trabalhador atingido.
A nova liminar foi concedida pelo juiz Alexei Malaquias de Almeida, substituto da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, em ação cautelar movida pelo órgão após tomar conhecimento de e-mails enviados a alguns supervisores informando a data para assinatura de um termo de desligamento, sem prévia negociação. Uma decisão anterior, obtida também em ação do MPT, ja impedia a empresa de demitir empregados de sua fábrica antes do fim das negociações.
De acordo com o MPT, existe ainda uma outra liminar que sustenta os empregos até que sejam finalizadas negociações coletivas entre empregadores e empregados. As demissões também afetam não apenas a Ford, mas também as empresas que fornecem insumos para a montadora e estão instaladas no complexo industrial de Camaçari. Apenas as empresas fornecedoras de insumos que se situam fora da planta não são afetadas pela decisão.
INVESTIGAÇÃO
A intenção de desligar supervisores e líderes, nas chamadas "funções de confiança", chegou ao conhecimento do MPT no início da semana. Funcionários denunciaram o recebimento de e-mails com orientações para assinatura de termo de desligamento sem possibilidade de negociação, nem coletiva nem individual.
“Detectamos uma clara movimentação no sentido de dividir a base de trabalhadores, impondo individualmente a alguns empregados condições para o desligamento sem participação e sem o conhecimento do sindicato. Agimos rápido e contamos com a sensibilidade do Judiciários para evitar um dano maior a toda a coletividade”, afirmou a procuradora Flávia Vilas Boas, do MPT na Bahia.
Os primeiros e-mails a que o MPT teve aceso foram enviados para supervisores na última terça-feira (16/3), agendando a assinatura do termo de desligamento. No comunicado, não havia nenhuma menção à possibilidade de negociação dos termos do desligamento. Na quarta-feira (17/3), a procuradora Flávia Vilas Boas realizou audiência para apurar os fatos e identificou a "clara intenção de descumprimento da liminar".
Com a nova liminar, as dispensas continuam suspensas, mas o valor da multa por descumprimento foi elevado, como forma de sinalizar para a montadora a necessidade de cumprimento das decisões judiciais. A Ford chegou a recorrer a liminar anterior, concedida em 3 de fevereiro, que manteve a determinação de condicionar as dispensas ao fechamento de acordo coletivo de trabalho. No início deste mês, em conciliação dentro do processo de dissídio coletivo no TRT da Bahia, a empresa também se comprometeu a manter os contratos de trabalho enquanto negocia com os trabalhadores.
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