Alexandre de Moraes nega pedido da AGU para concluir inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de conclusão do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A decisão de Moraes foi divulgada nesta sesgunda-feira (7/12).

O pedido, de imediato encaminhamento do inquérito, à Polícia Federal foi feito no mês passado, pela Advocacia-Geral da União (AGU). Além de negar o pedido, Moraes ainda pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que marque a retomada do julgamento sobre o depoimento de Bolsonaro. No entendimento de Moraes, antes de qualquer medida sobre a conclusão da investigação, o plenário do STF precisa decidir se o depoimento é obrigatório ou não.

“Determino, seja, imediatamente, oficiado o excelentíssimo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, comunicando-lhe do inteiro teor dessa decisão e solicitando urgência na designação de pauta para continuidade do julgamento do citado agravo regimental, uma vez que, o inquérito encontra-se paralisado desde 08/10/2020, aguardando decisão definitiva do plenário”, diz trecho da decisão de Moraes.

Em outubro deste ano, o plenário do STF iniciou o julgamento do recurso no qual a AGU pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito. Após voto do ministro Celso de Mello, relator do caso na época, o julgamento foi suspenso e a data da retomada não foi definida. 

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