Tribunal aprova afastamento de governador de Santa Catarina em processo de impeachment

O Tribunal Especial de Julgamento aprovou neste sábado (24/10), por seis votos a quatro, o parecer do pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), que agora fica afastado provisoriamente por 180 dias. De acordo com o portal UOL, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) - que também estava sendo investigada - permanece no cargo e assume o governo. Eram necessários seis votos para o afastamento. Procurada, a assessoria de Carlos Moisés disse que ele só irá se manifestar durante o dia.

O governador é apontado por suposta prática de crime de responsabilidade na concessão de aumento a procuradores de Santa Catarina, que tiveram os salários equiparados aos dos procuradores do Poder Legislativo. Segundo a denúncia, o benefício foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.

O Tribunal Especial de Julgamento é composto por cinco deputados da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e cinco desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Agora o tribunal misto inicia, de fato, o julgamento de Carlos Moisés. Nesta etapa, haverá coleta de provas, tomada de depoimentos, entre outros procedimentos. O rito do julgamento será definido pelo TJ-SC, e não ainda não se sabe quando esta etapa será concluída. Já o prazo de 180 dias para afastamento de Carlos Moisés começa a contar a partir de terça-feira (27).

A leitura dos votos foi alternada entre os deputados e desembargadores. Todos os políticos votaram a favor da denúncia de Carlos Moisés. Já entre os desembargadores, quatro foram contrários e apenas um foi favorável. Ao todo, foram mais de 17 horas de sessão.

O relator do processo, deputado Kennedy Nunes, foi o primeiro a ler o voto. Para o parlamentar, o governador e a vice "atentaram contra a Constituição" ao autorizarem o pagamento mensal de R$ 33 mil aos procuradores do Estado, o que totalizou R$ 5,5 milhões, segundo Nunes. O político entendeu que, por não intervirem, o governador e a vice cometeram "condutas omissivas e comissivas".

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