Justiça Federal decide suspender trabalho presencial de médicos do INSS

A Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF) suspendeu a volta ao trabalho presencial de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale para todos que atuam em agências que tenham adotado padrões menos rígidos de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O retorno havia sido convocado pelo governo na última sexta-feira (18/9).

O juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu o corte de ponto dos que não atenderam à convocação. De acordo com o INSS, 351 peritos médicos federais aptos a voltar ao trabalho compareceram a seus postos na última terça-feira (22/9). O número representa cerca de 72% do total de 486 médicos que eram aguardados. O magistrado atendeu a pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).

A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos, ao flexibilizar medidas de prevenção ao contágio por Covid-19 nas agências da Previdência Social. Entre as medidas flexibilizadas, segundo a ANMP, está a instalação de assentos laterais sem cumprir distanciamento mínimo de um metro, a dispensa de fornecimento de máscaras cirúrgicas aos segurados no momento da perícia e a não desativação de consultórios sem ventilação natural.

Após analisar o ofício, o juiz concordou que as “novas regras de inspeção das condições de trabalho comprometem a segurança dos trabalhadores e aumentam o risco de contaminação pelo coronavírus no retorno dos serviços nas dependências das Agências da Previdência Social (APS)”. Ele determinou que o peritos somente têm a obrigação de retornar ao trabalho após a realização de novas inspeções que comprovem a adequação das agências a padrões anteriores e mais rígidos de prevenção ao contágio. “Essa decisão preserva o direito à saúde, a dignidade humana e a segurança dos próprios segurados da Previdência Social”, afirmou o advogado Paulo Liporaci, que representa a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que “já está ciente da decisão judicial e analisando as medidas que serão tomadas, em conjunto com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e o INSS”.

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