Após determinação do STF, agentes da Força Nacional deixam municípios no sul da Bahia

Os agentes da Força Nacional de Segurança Pública, que haviam sido enviados aos municípios baianos de Prado e Mucuri, deixaram a região neste último fim de semana. A determinação foi dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (17/9).

Fachin atendeu ao pedido do governador Rui Costa (PT), que alegou que a presença dos agentes em território baiano viola o princípio do pacto federativo, uma vez que ele não tinha sido consultado. Ao aceitar o pedido, Fachin deu 48 horas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública retirar os agentes da Força Nacional dos locais. 

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Conforme o Ministério da Justiça, a decisão do ministro já foi cumprida. Também foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda (21), que altera o ato administrativo que, em 2 de setembro, autorizou o emprego da Força Nacional em Prado e Mucuri até o dia 2 de outubro. 

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O efetivo tinha sido solicitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de acompanhar o processo de titulação em assentamentos de cinco municípios da região sul da Bahia: Eunápolis, Itamaraju e Santa Cruz Cabrália, além de Prado e Mucuri. A força-tarefa criada pelo Incra foi implementada depois que um dos assentamentos, em Prado, foi atacado por homens armados, no dia 28 de agosto, deixando pessoas feridas. 

Além da determinação de retirada dos agentes, Fachin também solicitou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação.

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