PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato até janeiro de 2021; procuradores haviam pedido um ano adicional

O procurador-geral da República, Augusto Aras, prorrogou o prazo para o funcionamento da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba por mais quatro meses, até o dia 31 de janeiro do ano que vem. Segundo o jornal Estadão, o prazo é menor do que o grupo havia pedido, de um ano a mais.

Atualmente, há 14 procuradores cedidos para trabalhar nos processos relacionados à maior operação de combate à corrupção no País, que resultou na prisão de centenas de políticos e empresários. Desde a semana passada eles atuam sob a coordenação do procurador Alessandro Fernandes de Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol.

O prazo para a permanência da equipe esgotaria nesta quinta-feira (10/9). A decisão da PGR também mantém o regime de dedicação exclusiva de 11 dos 14 integrantes, a pedido da força-tarefa.

A autorização por prazo mais curto do que o solicitado foi a opção adotada pelo procurador-geral sob o argumento de que, até o fim de janeiro, deve ser definido no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) um novo modelo que substitua as atuais forças-tarefas, com mais estabilidade.

O novo coordenador da Lava Jato concordou com o novo prazo. "A manutenção da equipe e prorrogação maior que 60 dias (como ocorreu em outra FT) foi muito positiva, sim", disse ao Estadão Alessandro Oliveira. Em conversas reservadas, procuradores dizem que ‘ficou de bom tamanho’. O tempo seria o suficiente para continuar os trabalhos e para os órgãos de cúpula buscarem uma estrutura de transição que permita que o trabalho da Lava Jato tenha continuidade.

A decisão foi tomada em meio a uma queda de braço com a força-tarefa paranaense. O procurador-geral é crítico do modelo de forças-tarefa e defende o que chama de ‘correção de rumos’ na operação. Nos bastidores, porém, a ofensiva de Aras é tratada por procuradores como uma tentativa de enfraquecer as investigações e favorecer a classe política.

Na ação mais polêmica até aqui, o procurador exigiu a cópia do banco de dados da operação. Diante da negativa dos procuradores do Paraná, Aras ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter as informações. Após uma liminar favorável do presidente da Corte, Dias Toffoli, durante o recesso parlamentar, o relator do caso, ministro Edson Fachin, barrou o compartilhamento.

Segundo a PGR, a prorrogação por quatro meses foi tomada para que o procurador natural tenha ‘protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta’ e se familiarize com os membros que o auxiliam.

A Procuradoria-Geral da República informou que caberá ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) ‘adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país’.

Na semana passada, uma liminar no Conselho Superior já havia autorizado a prorrogação por 1 ano. No entanto, a PGR entende que cabe apenas ao procurador-geral definir sobre a designação de integrantes. A reportagem questionou diversos integrantes do MPF sobre se a liminar deixa de valer ou se precisa ser analisada pelo plenário do Conselho Superior, mas ainda não há consenso sobre o tema.

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