Veja como votaram os deputados baianos sobre o projeto que dobra pena de corrupção na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1/9), o projeto de Lei (PL 1485/20) que aumenta as penas para vários tipos de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública por conta da Covid-19.

Entre os crimes, estão os ligados aos desvios de recursos públicos, como corrupção, licitatórios e peculato. O texto foi aprovado por 421 votos a favor (28 deputados baianos), 64 contra (oito deputados baianos) e uma abstenção. Agora, segue para o Senado.

De acordo com o projeto, a pena de reclusão de um a três anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. O projeto dobra ainda a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica.

Também serão dobradas as penas para os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de um a três meses) e corrupção passiva, cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.

O projeto também altera as punições previstas na Lei de Licitações, que serão aplicadas em dobro, nos casos relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

CONFIRA COMO OS DEPUTADOS BAIANOS VOTARAM:

CONTRA:

Afonso Florence (PT-BA) 

Alice Portugal (PCdoB-BA) 

Daniel Almeida (PCdoB-BA) 

Jorge Solla (PT-BA) 

Joseildo Ramos (PT-BA) 

Valmir Assunção (PT-BA) 

Waldenor Pereira (PT-BA) 

Zé Neto (PT-BA) 

A FAVOR DO PROJETO:

Abílio Santana (PL-BA) 

Adolfo Viana (PSDB-BA)

Alex Santana (PDT-BA) 

Antonio Brito (PSD-BA) 

Arthur O. Maia (DEM-BA)

Bacelar (PODE-BA) 

Cacá Leão (PP-BA)

Charles Fernandes (PSD-BA) 

Claudio Cajado (PP-BA) 

Dr. João (PROS-BA)

Elmar Nascimento (DEM-BA) 

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) 

Igor Kannário (DEM-BA) 

João C. Bacelar (PL-BA) 

João Roma (REPUBLICANOS-BA) 

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) 

Lídice da Mata (PSB-BA) 

Marcelo Nilo (PSB-BA) 

Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) 

MárioNegromonte Jr (PP-BA) 

Otto Alencar (PSD-BA) 

Pastor Isidório (AVANTE-BA) 

Paulo Azi (DEM-BA) 

Paulo Magalhães (PSD-BA) 

Professora Dayane (PSL-BA)

Raimundo Costa (PL-BA) 

Ronaldo Carletto (PP-BA) 

Sérgio Brito (PSD-BA) 

AUSENTES

José Nunes (PSD-BA)

José Rocha (PL-BA)

Uldurico Junior (PROS-BA)

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