Polícia Federal publica regras para porte e posse de arma de fogo; cidadão pode comprar até quatro equipamentos

A Polícia Federal anunciou que formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (21/8) e cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.

A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo, publicado em 2019. Porém, segundo a PF, a publicação da Instrução Normativa era necessária para que a própria PF se adequasse ao decreto. A IN-174 revoga a IN-131, que previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018.

Ainda de acordo com a polícia, a corporação já vinha desde 2019 concedendo o registro de até quatro armas. Mas a Instrução Normativa 174 organiza o processo e prevê itens novos na concessão, o que a PF chamou de "desburocratização". A instrução também autoriza treinamento mensal a quem tiver arma de fogo, "com a possibilidade de utilização do armamento pessoal". 

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