Justiça determina que redes sociais retirem publicações sobre menina que engravidou após estupro

A Justiça do Espírito Santo determinou que redes sociais, como Twitter, Facebook e Youtube, retirem do ar, em até 24 horas, publicações que contenham informações sobre a menina de 10 anos que engravidou do próprio tio após ser estuprada.

A ação civil pública foi protocolada pela Defensoria Pública do Espírito Santo, que indicou as publicações poderiam colocar a criança e a família dela em risco. As empresas que descumprirem a determinação podem pagar multa de até 50 mil, por dia.

Em sua justificativa, o juíz Samuel Miranda Gonçalves Soares ressaltou "que não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão (...) entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.

Nos últimos dias, o caso da garota capixada, que era abusada pelo próprio tio desde os seis anos de idade, tomou grande repercussão nas redes sociais. Neste último domingo (16/8), fundamentalistas religiosos se reuniram em frente à instituição de saúde para onde ela foi levada, em Recife, para realizar o aborto, garantido por lei, em casos de estupro. No ato, o grupo se colocou contra a realização da interrupção da gravidez. 

O nome e a localização da criança foram divulgados pela ativista de extrema-direita, Sara Fernanda Giromini, conhecida como Winter. A divulgação dos dados da vítima violaram o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a preservação da identidade da criança. A Justiça já determinou também que as publicações da ativista sejam apagadas das redes.

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