Defensoria Pública entra com ação para impedir obra estatal em área de quilombo em Lauro de Freitas

A Defensoria Pública da União (DPU-BA) ajuizou ação civil pública para impedir a intervenção estatal em área remascente de quilombo, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O órgão quer que sejam paralisadas as obras de pavimentação e de implantação de alça de acesso à Via Metropolitana, que de acordo com o projeto, irá passar dentro do Quilombo Quingoma.

A comunidade que vive no local foi surpreendida com o aviso sobre a intervenção do governo estadual em abril deste ano. Segundo a DPU, os moradores souberam da proposta quando uma empresa de engenharia, contratada pelo Estado, começou a aplicar formulários para fins de desapropriação. O decreto foi publicado no dia 23 de abril de 2020.

A construção é uma complementação do acesso ao Hospital Metropolitano, localizado em área próxima ao quilombo. O documento do governo estadual sinalizou que a área de terra, medindo mais de 25 mil metros quadrados, seria de utilidade pública.

Conforme o defensor regional de direitos humanos, Vladimir Correia, a Comunidade de Quingoma foi certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo em 2013. A associação representativa da comunidade também deu início ao processo administrativo de regularização fundiária junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), porém, como o processo ainda não foi concluído, o local passou a ser objeto de interesse dos governos estadual e municipal.

Correia explica que, apesar de o Estado reconhecer que a área se trata de território quilombola, o projeto de intervenção prossegue, mesmo que implique no desmembramento da comunidade centenária que se instala ali. Ele destaca que só resta definir a extensão do território do quilombo, através da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). “Embora haja certa dificuldade de identificar o uso produtivo da área total reclamada, essa lógica não se aplica ao local onde estão instaladas as casas dos moradores ou a nascente que abastece uma comunidade sem saneamento básico”, afirma o defensor.

ATAQUES

Segundo representantes do quilombo, no dia 30 de junho, um grupo de pessoas arremessou pedras em cima da casa da liderança quilombola, Dona Ana, e da filha dela, e tentou arrombar as portas dos fundos. Os ataques ocorreram alguns dias após a realização de uma manifestação organizada pelos moradores do quilombo.

O Movimento Aquilombar, filiado à  CSP Conlutas e ao Movimento Nacional Quilombo Raça & Classe, criticou o projeto de invervenção. "A pavimentação da rodovia não foi pensada para trazer benefícios à comunidade. Tanto é assim que está sendo executada sem a realização de audiências públicas, sem diálogo com a comunidade, se quer a Associação Quilombola fosse comunicada do inicio da obra em plena pandemia da Covid-19", diz trecho de comunicado emitido pelo grupo.

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