Ex-prefeito de Serrinha é condenado pelo TCE a devolver R$ 230 mil aos cofres públicos
Ex-prefeito de Serrinha é condenado pelo TCE a devolver R$ 230 mil aos cofres públicos
divulgação/TCEO ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT-BA), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 230.436,53 aos cofres públicos, após a prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela Prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), ser desaprovada. A decisão foi tomada em sessão ordinária por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (3/6).
De acordo com o TCE, o convênio firmado pela prefeitura teve como objeto o apoio financeiro para a construção de uma piscina semiolímpica, "incluindo serviços preliminares". As equipes de auditores do órgão, no entanto, constataram que houve apenas a sua execução parcial.
A quantia da condenação deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros. Além do valor, o ex-prefeito também deverá pagar duas multas, uma sancionatória, no valor de R$ 4 mil, e outra compensatória, no valor de R$ 23 mil, correspondente a 10% do valor do convênio.
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