Acordo judicial estabelece prazo máximo de 20 dias para análise do pedido de auxílio emergencial
Acordo judicial estabelece prazo máximo de 20 dias para análise do pedido de auxílio emergencial
Leonardo Sá/Agência Senado Um acordo judicial, assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais pela Defensoria Pública da União (DPU), estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedido do auxílio emergencial. O acordo foi assinado na última quinta-feira (28/5).
O documento foi assinado também pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), e tem validade para todo o país. A ação civil pública foi aberta, após diversos relatos de demora na avaliação do requerimento.
No caso de aprovação de pedido, a Caixa deve fazer o pagamento em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos transferidos pela União.
O auxílio emergencial é um benefício no valor de R$ 600, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. A renda visa diminuir os impactos econômicos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
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