Procurador-geral da República pede suspensão de inquérito da fake news após encontro com Bolsonaro

27/05/2020 23h14Atualizado em: 27/05/2020 23h16

Roberto Jayme/TSE

O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito da fake news ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito nesta quarta-feira (27/5), após a divulgação da operação da Polícia Federal (PF) que mira um suposto esquema criminoso que divulga notícias falsas, e dois dias após visita do presidente Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde esteve com Aras.

Segundo informações da jornalista Andreia Sadi, Augisto Aras disse que a PGR foi "surpreendida" com as ações realizadas nesta quarta, "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal", e disse que isso "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica" ao inquérito, "com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".

O procurador fez o pedido em uma ação - a qual Fachin é relator - do partido Rede, que questiona o inquérito. No texto, Aras cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no último dia 19 de maio, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje.

Augusto Aras diz não ver crime nas publicações nas redes sociais dos alvos da operação, além de considerar "desproporcionais" as medidas de bloqueio das contas nessas plataformas:

"A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão. Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima - conquanto dura -, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais".

INQUÉRITO

O inquérito foi aberto em março de 2019, pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, para investigar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, os ministros e seus familiares. Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.

Na ocasião, Aras falou que não via ilegalidade no caso e defedeu que a PGR participasse das investigações.

EM TEMPO

A Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão - como parte do inquérito - nesta quarta-feira (27/5). Entre os alvos, estão apoiadores atuantes de Bolsonaro, como o ex-deputado Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang (dono da Havan), assessores do deputado estadual paulista Douglas Garcia (PSL) e ativistas bolsonaristas.

Um dos alvos, Roberto Jefferson, ainda de acordo com as investigações, fez ameaças à democracia ao publicar uma foto com um fuzil "os traidores".

Segundo publicação da Folha de São paulo, o próprio presidente da República chegou a assistir e recomendar uma live em que Jefferson acusava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de arquitetar um golpe parlamentar.

Outros alvos da operação são os bolsonaristas Allan dos Santos (blogueiro) e Sara Winter (ativista). Allan dos Santos é apoiador de Bolsonaro e editor do site Terça Livre. Já a ativista Sara Winter lidera um grupo denominado 300 do Brasil, que formou um acampamento para treinar militantes dispostos a defender o governo Bolsonaro.

Entre os alvos, há nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo políticos, empresários e blogueiros.

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