Justiça suspende tramitação da Reforma da Previdência municipal; entenda

A Justiça suspendeu a tramitação da Reforma da Previdência municipal na Câmara de Vereadores. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (25/3), pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho. Ela concedeu liminar favorável ao Mandado de Segurança Coletivo ingresso no Tribunal de Justiça da Bahia pela APLB.  

A magistrada justificou a decisão com as ações tomadas pela Prefeitura contra o avanço do novo coronavírus na capital baiana (são 57 casos confirmados, até o momento). Dessa forma, está suspensa a apreciação presencial ou remota da matéria, de autoria do poder Executivo.

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