Prefeito de cidade baiana é acusado de improbidade em contrato com empresa de limpeza

23/01/2020 22h38Atualizado em: 14/04/2020 10h32

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O prefeito da cidade baiana de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios (DEM), foi acusado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) de cometer ato de improbidade administrativa na contratação, mediante dispensa de licitação, da empresa "Art Construtora e Serviços Ltda. (EPP)", para prestação de serviços de limpeza pública.

Conforme informações do MP, o contrato foi realizado em 2 de janeiro de 2017, no valor de R$ 450 mil, com vigência de 90 dias. A ação civil pública foi ajuizada nessa quarta-feira (21/1), pela promotora de Justiça Verena Silveira. Também foram acionados o representante legal da empresa, Marco Antunes Boiron Cardoso Filho, e Antônio Jorge Rios, que assinou a “motivação e justificativa para a despesa efetuada”.

Segundo a promotora, a dispensa de licitação foi ilegal porque se baseou em decreto municipal, declarando situação de emergência, publicado em 23 de janeiro de 2017 - data posterior à contratação da empresa. Verena Silveira considerou, também, que o valor do contrato foi “desproporcional a serviços de limpeza pública pelo exíguo prazo de três meses”.

De acordo com depoimentos colhidos na investigação, apesar da contratação da empresa, os serviços continuaram a ser prestados por funcionários e com máquinas do próprio município de Pé de Serra, a 218 Km de Salvador.

A promotora solicita à Justiça que condene os acusados a ressarcir os cofres públicos, à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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